TOMADA DE PREÇO 13/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2023, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO E MELHORIAS NA PRAÇA HOMERO VIEIRA “ESPELHO D’ ÁGUA” NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, COM RECURSOS ADVINDOS DA SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS – CONVÊNIO 165/2021, que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.20, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, bem como pelas disposições deste edital.
O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Federal n.º 8.666/93, Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.20, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, e demais normas legais pertinentes à matéria.
1 – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. Os ENVELOPES: Nº 1 DOCUMENTAÇÃO e Nº 2 PROPOSTA DE PREÇOS UNITÁRIOS E GLOBAL, instruídos de acordo com as exigências deste edital serão recebidos pelo Departamento de Licitações e Contratos, em dependência própria da Administração Pública Municipal denominada Centro Administrativo Dr. Octávio A. Caiuby Salles, localizada na Rua 22, nº 22-A, no Jardim Teixeira, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo, CEP 14620-000, telefone 16 – 3820-8000, até às 08:30 HORAS, DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
1.2. A sessão pública para início da abertura dos envelopes será realizada às 8:30 HORAS, DO DIA 06 DE NOVEMBRO 2023, em dependência própria da Administração Pública Municipal denominada Centro Administrativo Dr. Octávio A. Caiuby Salles, localizada na Rua 22, nº 22-A, no Jardim Teixeira, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo e será procedida pela Comissão Municipal Permanente de Licitações, nos termos das disposições contidas neste edital, nos itens pertinentes.