CONCORRÊNCIA PÚBLICA 05/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 05/2023, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES E FINALIZAÇÃO DA OBRA DE CRECHE NO JARDIM TEIXEIRA que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.20, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, bem como pelas disposições deste edital.
O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Federal n.º 8.666/93, Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.20, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, e demais normas legais pertinentes à matéria.
1 – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. Os ENVELOPES: Nº 1 DOCUMENTAÇÃO e Nº 2 PROPOSTA DE PREÇOS UNITÁRIOS E GLOBAL, instruídos de acordo com as exigências deste edital serão recebidos pela Comissão Municipal Permanente de Licitações, na Rua 22, nº 22, Jardim Teixeira, CEP 14620-000, telefone 16 – 3820-8058, até às 08:30 HORAS, DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023
1.2. A sessão pública para início da abertura dos envelopes será realizada às 8:30 HORAS, DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, em dependência da própria da Administração Pública Municipal, localizada na Rua 22, nº 22, Jardim Teixeira, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo e será procedida pela Comissão Municipal Permanente de Licitações, nos termos das disposições contidas neste edital, nos itens pertinentes.
EDITAL – CP 05.2023 – Finalização da Obra da Creche do Teixeira
Relatório Fotográfico Creche Teixeira
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