CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2019 (PROCESSO SUSPENSO PARA ANÁLISE DE RECURSO – EM BREVE SERÁ PUBLICADA NOVA DATA PARA O CERTAME)
A PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, torna público aos interessados que, por determinação do Sr. Prefeito Municipal encontra-se aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019, cujo o objeto é a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA (PPP) DOS SERVIÇOS DE GESTÃO, OPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP, em caráter de exclusividade, com fundamento no artigo 175 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 11.079/04, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº. 8.987/95, bem como na Lei Complementar Municipal nº 33, de 08 de junho de 2017 e Lei Complementar Municipal nº 53, de 14 de fevereiro de 2019, nas disposições deste EDITAL, a serem prestados pela CONCESSIONÁRIA mediante as condições a seguir expostas.
Referida Licitação, modalidade CONCORRÊNCIA, é regida pela Lei Federal nº 11.079/04 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 33/17, Decreto Municipal nº 4.489/15, Lei Complementar Municipal nº 3.333/03 e Lei Complementar Municipal nº 33, de 08 de junho de 2017 e Lei Complementar Municipal nº 53, de 14 de fevereiro de 2019, e suas posteriores alterações legislativas, bem como pelas demais legislações pertinentes à matéria e pelas condições estabelecidas neste Edital e nos Anexos que o integram, aplicando-se também os termos da Lei Federal 8.987/95 e suas alterações.
ANEXO XX – ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA REFERENCIAL
ANEXO XVIII – PROJETO DE ENGENHARIA REFERENCIAL
ANEXO XIX – MODELAGEM OPERACIONAL REFERENCIAL
PLANILHA Econômico e Financeiro
ERRATA – CP 001.2019 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Nº 01 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CP 001.2019
PUBLICAÇÃO 19.06.2019 – SUSPENSÃO – ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CP 001.2019