TOMADA DE PREÇO 08/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2023, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO ANEL VIÁRIO “AMAURY GALVÃO JUNQUEIRA” E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 30, NO JARDIM TEIXEIRA, NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA-SP, que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.20, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, Decreto Federal n.º 7.983, de 08 de Abril de 2013, Convênio nº 875870/2018, Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU n.º 424, de 30.12.16, alterada pela Portaria Interministerial n.º 558, de 10.10.2019 bem como pelas disposições deste edital.
O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Federal n.º 8.666/93, Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.20, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, Decreto Federal n.º 7.983, de 08 de Abril de 2013, Convênio SINCOV nº 875870/2018, Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU n.º 424, de 30.12.16, alterada pela Portaria Interministerial n.º 558, de 10.10.2019, e demais normas legais pertinentes à matéria.
RELATÓRIO (ANTES) ANEL VIÁRIO AMAURY GALVÃO