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Projeto simplificado do contorno

ANEXO I_REQUERIMENTO – Dec_5082_21 (Projeto Simplificado)

ANEXO II_DECLARAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DA MADEIRA UTILIZADA NA OBRA – Dec_5082_21 (Projeto Simplificado)

ANEXO III_ TERMO DE RESPONSABILIDADE- Dec_5082_21 (Projeto Simplificado)

ANEXO IV_ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO SIMPLIFICADO DE CONTORNO – Dec_5082_21 (Projeto Simplificado)

ANEXO V_REQUERIMENTO DE “HABITE-SE” E TERMO DE RESPONSABILIDADE – Dec_5082_21 (Projeto Simplificado)

DECRETO 5082_21 (Projeto Simplificado de Contorno)

Projeto Modelo – Dec_5082_21 – Versão 2007

Projeto Modelo – Dec_5082_21 – Versão 2018

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