A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR. OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, torna público que, nas datas, horário e local abaixo assinalados, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 002/2019 com critério de julgamento de TÉCNICA E PREÇO, em conformidade com as disposições deste Edital e respectivos Anexos.
REGÊNCIA E REGIME
Regência: Lei nº 12.232 de 29 de abril de 2010, Lei 4.680 de 18 de junho de 1965, Decreto 57.690/66 e Lei n.º 8.666/93 na Lei Orgânica do Município de Orlândia, e demais normas legais pertinentes.
Tipo de licitação: Técnica e Preço
Regime de execução: Indireta
Repartição interessada: Gabinete do Prefeito
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.0110 – 04.122.003
Prazos de Execução e Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, prorrogáveis conforme a Lei nº 8666/93, a partir de 16 de Outubro (10) de 2019 – quando vence o atual contrato com o mesmo objeto – ou de sua assinatura, se esta ocorrer após aquela data, podendo ser prorrogado, nos termos e condições definidos no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93 e demais normas aplicáveis.
Orçamento Estimativo Total: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais)
Os envelopes deverão ser entregues e protocolados no Departamento de Compras e Licitações, sito na Praça Coronel Francisco Orlando, nº 652 – Centro, Orlândia/SP, CEP 14620-000, Telefone (16) – 3820-8001 ou 3820-8058, nas datas especificadas abaixo:
• DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 10/10/2019 às 09:30 horas.
• DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 10/10/2019 às 10:00 horas.
